Acabou a Silly Season?
Ontem o jornal Público diz peremptoriamente que as “Prendas a governantes não podem ser superiores a 150 euros”.
Segundo a mesma fonte, “O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um código de conduta para os membros do Governo, de acordo com o qual os governantes passam a estar impedidos de receber prendas ou convites de valor superior a 150 euros. Este limite pode, porém, ser excedido quando se trate de despesas de representação.”

O referido Código de Conduta agora aprovado, tem 8 regras e ressalvo a 2 e a 3.
http://www.portugal.gov.pt/media/21212888/20160908-mpma-codigo-conduta.pdf

2 – OFERTAS – Os governantes devem abster-se de aceitar bens de valor igual ou superior a € 150, o que pode condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções (excepção feita a ofertas feitas entre estados, cuja recusa possa ser interpretada como uma quebra de respeito interinstitucional)
3 – CONVITES – Os governantes devem “abster-se de aceitar” convites para assistirem a eventos sociais, institucionais ou culturais, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas e que tenham valor estimado superior a € 150 (excepção feita a cerimónias oficiais ou eventos institucionais)
https://www.publico.pt/politica/noticia/prendas-a-governantes-nao-podem-ser-superiores-a-150-euros-1743534

prendas-gov-e-medicos

Segundo o Jornal de negócios, “O valor de 150 euros como limite para as prendas já tinha sido utilizado pelo anterior Governo, que chegou a aprovar um “quadro de referência para a elaboração de códigos de conduta e de ética” para a Administração Pública”, proposto pelo gabinete da então ministra da Justiça. Porém, esse diploma não chegou a transformar-se em lei nem a Administração Pública ficou vinculada a qualquer código de ética.”
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/justica/detalhe/governantes_so_podem_receber_prendas_ate_150_euros.html

No Observador, o ministro dos Negócios Estrangeiros “explicou que não existe uma sanção prevista neste Código de Conduta além da sanção política.
http://observador.pt/2016/09/08/governantes-nao-podem-aceitar-ofertas-superiores-a-150-euros/

Não sou politico e muito menos governante. Mas lembro-me da confusão que deu e que ainda dá em todas as cabeças, quando se fala da relação entre a Indústria Farmacêutica, médicos, outros profissionais da saúde e Associações de Doentes. A palavra corrupção corre em todas as bocas e as criticas são corrosivas em relação à IF e aos médicos. Se há um código de conduta, nestas relações? Claro que há.
Nesse código há um artigo que diz claramente o que fazer.
https://www.apifarma.pt/legislacao/deontologia/Documents/APIFARMA%20-%20C%C3%B3digo%20Deontol%C3%B3gico%20para%20as%20Pr%C3%A1ticas%20Promocionais%20da%20Ind%C3%BAstria%20Farmac%C3%AAutica.pdf
Artigo 13.º
Ofertas e outros benefícios
1. Não podem ser fornecidos, oferecidos ou prometidos ofertas, prémios, bónus, vantagens
pecuniárias ou benefícios em espécie aos Profissionais de Saúde, salvo o disposto no
artigo 21.º.

4. Para efeitos do disposto no número 2, entende-se por baixo valor pecuniário um valor
que não deverá exceder vinte e cinco euros.
5. Não devem ser oferecidas nem proporcionadas ofertas para benefício pessoal dos
Profissionais de Saúde, tais como bilhetes para eventos de entretenimento.

No caso dos médicos eles são ainda obrigados a um princípio de transparência que define a obrigação de divulgar o valor que recebem, com uma determinada periodicidade, numa plataforma digital existente para o efeito (e já conhecida de todos, pelos valores totais revelados há um mês pela imprensa) e onde por último, devem colocar os dados pessoais. Há sanções para quem não cumpra este código.
https://placotrans.infarmed.pt/Publico/ListagemPublica.aspx
No caso dos governantes, se prevaricarem, o ministro explicou que não existe uma sanção prevista neste Código de Conduta, para além da sanção política.
Os médicos e a IF têm um código deontológico há muito tempo. Os políticos têm? E os Governantes? A Constituição da República?
Se de alguma forma, a Saúde “passar” para as autarquias, como será este Código de Conduta?

A remuneração de um governante, é por vezes inferior à que auferia antes de o ser. Nalguns casos, o exercício da governação é um acto de empobrecimento lícito e fazem-no de forma altruísta para bem de todos e da nação. Acredito que sim, apesar de tudo o que se diz de alguns ex-governantes.
A arte e as acções de um membro do governo, interferem com milhões de cidadãos. A arte e as acções de um médico, com centenas, talvez milhares. Ainda que de forma diferente, governantes e médicos, tratam-nos da Saúde.
Pelo que se ouve por aí e fazendo fé nalguns observatórios de saúde e noutros estudos e relatórios, a política governativa também faz mal à saúde dos portugueses e de que maneira.

Porque é que uns podem receber prendas no valor de 150 euros e outros apenas de 25 euros? Não, não estou a dizer que se aumente para 150 euros, as prendas dos médicos. E qual o valor limite, se somarmos todas as prendas?
Mas será que a diferença de 125 euros, é porque há mais médicos do que governantes, ou é porque quem manda nos médicos são os membros do Governo?
Eu gostava que os governantes não interferissem de forma negativa, com a Saúde dos cidadãos. Eu prefiro médicos a tratarem-nos da Saúde. E não são precisas prendas.

Escreva Um Comentário

Pin It