A contratualização de 2017-19

Para este ano e triénio seguinte, anunciou-se uma verdadeira mudança na contratualização dos Cuidados Saúde Primários (CSP). Nas reuniões de apresentação da contratualização aos profissionais das USF, a contratualização 2017 foi conotada como mais “sexy”. Uma das principais novidades anunciadas foi a não contratualização de indicadores, mas sim a contratualização de um plano de acção plurianual (3 anos), assente numa matriz de desempenho multidimensional que origina um Índice de Desempenho Global (IDG). Isso mesmo pode ser lido no documento da Operacionalização da Contratualização de Cuidados de Saúde Primários 2017⁽¹⁾ : “Deste modo, a negociação da contratualização interna a partir de 2017 será baseada na discussão do Plano de Ação a três anos, com a definição de resultados esperados anuais, em que a avaliação é operacionalizada por uma matriz multidimensional da atividade destas unidades, tendo como referência o Índice de Desempenho Global que se pretende alcançar e melhorar continuadamente.”

Mas será mesmo assim? Há mesmo uma revolução na contratualização? Têm os profissionais de saúde razões para ficarem “felizes” por finalmente não contratualizarem indicadores?

Em Setembro de 2006 abriam as primeiras Unidades de Saúde Familiar (USF). De acordo com a então Missão para os Cuidados Saúde Primários, tratava-se da constituição de pequenas unidades funcionais autónomas, prestadoras de cuidados de saúde à população, que proporcionariam maior proximidade ao cidadão e maior qualidade de serviço.

Mas como se iniciou este processo? Quais os principais factos ocorridos antes de 2006 que levaram à Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e ao surgimento das USF?