Market Access Portugal

Onde começa e onde acaba?

A relação entre a Indústria Farmacêutica e os Médicos é sempre um tema actual e que motiva muita discussão. Filipe Ribeiro é médico e solicitou-me a publicação no blog de um texto da sua autoria, sobre este tema tão actual. Há uma pergunta pertinente que o Filipe deixa – como regular a Transferência de Valor Intelectual?
Agradecemos desde já a oportunidade de poder partilhar este contributo, que vale a pena ler.

A recente publicação de nova legislação à volta do medicamento (Decreto-Lei n.º 5/2017) acabou por trazer consigo muitas dúvidas e incertezas.
Seria importante que todas as dúvidas tivessem resposta rápida, evitando que percepções e interpretações erradas possam ter como consequência perdas para todos aqueles que são os intervenientes nesta área. Porque essas perdas se vão reflectir no Doente, algo que todos queremos evitar.

O novo decreto-lei parece-me que pretende simplesmente regular as relações entre parceiros comerciais. Parece-me justo admitir que a intenção do legislador não terá sido punitiva. A intenção deverá ter sido deixar claro da importância da TRANSPARÊNCIA entre parceiros.
E o que vem introduzir de novo?
Muitas empresas farmacêuticas têm expresso nos seus Códigos de Ética a clara proibição de receber ou oferecer qualquer tipo de bens que de alguma forma possam ser entendidos como actividades menos claras. Deve ser sempre evidente e TRANSPARENTE que qualquer transacção comercial é isenta de quaisquer influências sobre aqueles que decidem. E os exemplos são dados e vão até aos limites culturais, havendo o dever de rejeitar ofertas de fornecedores ou de as fazer, mesmo a propósito de celebrações, como o Natal.

Mas a ÉTICA muda no espaço e no tempo. E aquilo que foi verdade no nosso país até finais do século passado, tem sofrido mudanças significativas e hoje quando olhamos para trás, devemos saber perceber o então e ter uma sensação de caminho percorrido na direcção que distingue todos os envolvidos e só contribui para que possamos ter uma REPUTAÇÃO intocável.
E se assim é, porque é que este novo decreto traz dúvidas?
Parece que apesar dos bons princípios que o regem, a declaração da proibição de TRANSFERÊNCIA DE VALOR de empresas farmacêuticas ou de dispositivos médicos para as Unidades de Saúde do Estado, pode vir a ser a razão de recuos e desigualdades.
Pretende-se com o decreto em causa, separar qualquer tipo de influência que possa não legitimar uma decisão comercial. Parece-me bem.
O que fica pouco claro é o que significa TRANSFERÊNCIA DE VALOR.
A oferta de equipamento a uma instituição pública ficará vedada já que é TRANSFERÊNCIA DE VALOR. Parece que assim é.

E quando a TRANSFERÊNCIA DE VALOR é digamos, conhecimento?
A divulgação científica, promovida pela Indústria Farmacêutica não poderá ser feita?
Falar de recentes avanços sem ser na óptica do produto, mas sim da área terapêutica como tantas vezes se fez, não pode ser feito? Ou não pode ser feito dentro das instituições do SNS?
Acho deveras interessante que a promoção esteja contemplada e legitimamente, mas parece estar vedada a divulgação científica sem carácter promocional. TRANSFERÊNCIA DE VALOR INTELECTUAL?
E para complicar um pouco mais temos ainda o fim dos apoios às organizações de Eventos de Carácter Científico, no âmbito do SNS, a não ser que devidamente aprovadas pelo Ministério da Saúde.
Tudo isto acaba por ser muito complexo, e numa lei que visa a promoção, estão reflectidos aspectos que estão muito para além da mesma. Na verdade, este decreto acaba por abordar parcerias associadas à formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde.
Não sou dos que pensa que a Indústria Farmacêutica tem o papel de ensinar Medicina aos Médicos. Mas sei enquanto médico, que existe um constante progresso no qual a Indústria Farmacêutica tem responsabilidade importante. E a divulgação dos avanços científicos relevantes são muitas das vezes de mais fácil acesso quando trazidos pelos seus responsáveis.
Disto beneficiam os profissionais de saúde. Mais acesso ao conhecimento e partilha de informação facilitado por um interlocutor preferencial.
Não estou certo que seja isto a tal TRANSFERÊNCIA DE VALOR.
Depois, vamos ainda deixar que os profissionais de saúde que trabalham para o Estado tenham uma descriminação relativamente aos privados. Onde esta transferência de informação e este suporte ao conhecimento vai (pelo menos para já) continuar a poder ser feito.

Na Direcção Médica de uma Companhia Farmacêutica, certamente não ignoro a importância que têm os resultados comerciais. Só eles garantem a possibilidade de mais investimento em investigação e desenvolvimento de novos produtos e novas soluções terapêuticas.
Mas isto significa também INTEGRIDADE, responsabilização, abertura e TRANSPARÊNCIA. Valores da maior relevância param nós.
Por isso continuamos focados em ser parte de um todo que permita elevar o reconhecimento de todos os profissionais desta área por aqueles que precisam de ter total confiança em nós. OS DOENTES.
Precisamos de estar juntos e ser parceiros numa área tão sensível como é a da Saúde.
Cabe à Autoridade Reguladora, aos Médicos, Farmacêuticos, Enfermeiros e muitos outros Profissionais de Saúde, bem como aos que são responsáveis pela introdução de fármacos ou dispositivos médicos, trabalharem em parcerias que sejam TRANSPARENTES e que contribuam para melhorar a REPUTAÇÃO de todos.
Só quando isto for claro é que me sentirei seguro dentro de um sistema que vai sempre escolher e propor em meu nome. Enquanto utente quero estar seguro que todos estão do mesmo lado, com a mesma integridade e o mesmo objectivo. Pouco importará se a acção que decorreu dentro de um Serviço de Cirurgia ou Medicina a propósito de avanços nessas áreas, possa ter sido apoiada por terceiros. Se o foi de forma transparente e potenciou o conhecimento daqueles que nos tratam, terá cumprido o objectivo a que se propõe.
Porque o meu FOCO É O DOENTE!
O NOSSO FOCO É O DOENTE!

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