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Onde começa e onde acaba?

Um «risco» real resultante de uma boa intenção

A propósito da tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Médicos e do conteúdo do seu discurso de abertura, José Antunes, Director do Jornal Tempo Medicina, solicitou-me a publicação no blog de um texto da sua autoria. Agradecemos desde já a oportunidade de poder publicar este contributo tão actual e que vale a pena ler.

No discurso de tomada de posse como Bastonário, Miguel Guimarães defendeu que «abandonar o apoio da indústria farmacêutica» (IF) na investigação e na formação médica «pode constituir um risco» para o País.
Correu, assim, um verdadeiro risco, o de ser muito mal-entendido, o meu-nosso Bastonário (oficialmente desde ontem), mas, ao colocar esta questão nesta altura, assume uma posição, no mínimo, corajosa.
Até porque em «contra corrente».
Os tempos mais recentes correram para o lado de as relações entre as empresas de IF e os médicos (e suas organizações, Sociedades e outras) serem vistas – na chamada «opinião publicada» — como uma espécie de “fonte de todos os males”.
Concorreu para isso, claro, a prática de muitos disparates, alguns crimes, e muitos (muitos) erros, de elementos de um e de outro lado, mas a «onda» actual é aquela de ser tomado todo o tipo de relação entre estas entidades como resultando naquilo que vem das nuvens muito negras — nunca maioritárias, mesmo muito minoritárias — de corrupção e de variadas outras situações, por sua vez, também por mal-entendidos, confundíveis e confundidas com aquela.
Ora, mesmo se essa «moda» de diabolizar tudo à volta, confundido tudo, é, sob um ponto de vista realista, um disparate e, objectivamente, um erro, ela, como dizem os brasileiros, «está aí!».

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Risco real
Por isso este «poder», esta Tutela, como o anterior, «cavalga» essa onda.
Assim, quando Miguel Guimarães, assume publicamente que está contra a Lei que proíbe os hospitais de receber patrocínios da indústria farmacêutica e das empresas de dispositivos médicos,
(http://www.tempomedicina.com/noticias/32084)
instando a Tutela a modificar o decreto publicado no início de janeiro, está quase sozinho nesta chamada de atenção, correndo o tal risco de ser mal-entendido.
Por isso, no meu ver e no contexto actual, é debatível, por curioso – e até potencialmente «perigoso» para o próprio– que seja o Bastonário a vir, em «contra–onda» chamar a atenção para isto e em dizê-lo numa intervenção pública, de que ressaltará como «headline» ou, ao menos como «soundbite».
Porquê?
Desde logo por estarmos nesta época em que muitos e muitos, «julgam» pelo que pensam significar o que está num título e partem para convicções absolutas em várias plataformas.
Vejamos o assunto em mais detalhe.

«Dar luta» intelectual no espaço público? Nada disso!
Aquela forma de pensar, queiramos ou não, «espalhou-se» em «mancha de óleo» de uma forma generalizada na sociedade portuguesa.
(E entre os médicos, mormente os mais novos, também, não o constatar é querer negar o óbvio…)
Em grande medida, diria, porque ninguém, convicto do contrário, tentou, nos últimos anos, sequer, «dar luta», intelectual, em sede de debate público e social, a este outro «pensamento único» — andou por aí um outro na área da Economia, lembram-se? –, que, assim, foi ganhando «terreno».
Isto ficou patente publicamente nos anos mais recentes em várias ocasiões, mas uso, para efeitos de exemplo extremo, as declarações do, agora famoso, colega de origem italiana, coordenador da «USF da Baixa», que, perante o Primeiro-Ministro e demais personalidades, num discurso entusiasmado, na inauguração de tão nobre espaço e função, defendendo a «integração» dos utentes das várias nacionalidades daquela zona da cidade de Lisboa — um “progressista” portanto – alardeou a opção pela não visita de delegados de informação médica, como um exemplo de «independência» ( http://www.tempomedicina.com/noticias/31807).
Um preconceito, clarinho, nada digno de um verdadeiro progressista, desta vez sem comas…
Ressalvo que, entre médicos, ainda surgiu algum debate em torno desta forma de pensar. Por exemplo num recente número da ROM, recordo-me de dois bons artigos sobre o assunto, um mais irónico – mostrando a limitação de experiência de vida da tal afirmação do tal colega italiano–, outro mais substancial, assinado por Camilo Sequeira.
(https://www.ordemdosmedicos.pt/?lop=conteudo&op=2afe4567e1bf64d32a5527244d104cea)
No mais, alguma coisa sucedeu num ou outro «blogue» da área, excepções portanto, mas o tal pensamento único foi fazendo carreira.

E as instituições?
Qual a actuação, neste particular, dos intervenientes institucionais?
Olhemos, antes de mais, para o comportamento da Tutela.
Depois de uma equipa ministerial, a anterior, que – honra lhe seja – ao mesmo tempo que dava real poder à investigação da corrupção nesta área e conseguindo efectivos resultados nesse item – antes diminutos – e aproveitando os meios antes montados (o CCF — centro de conferência de facturas — e a muita informação que ali se gera, nomeadamente, mas não só), usou e abusou (sim, meço bem as palavras, sim) desse desiderato para justificar os «trambolhões» que deu ao sector (ou «fileira») do medicamento.
Nunca esquecer que foi por ali, redução de custos com medicamentos, conjuntamente com a «geral» redução de remunerações no Estado e remuneração de horas extraordinárias, que se fez o suposto «milagre» de encolher custos no SNS durante quatro anos.
Ou seja, coisas ilegais e imorais, feita por umas quantas pessoas, justamente «apanhadas», investigadas, julgadas e condenadas, devidamente utilizadas serviram, também, para manter «caladinhos» todos os outros que no sector trabalhavam (e trabalham, agora bem menos de um terço) com actividade proba, legítima, honesta, direita, legal…
(Como, há tempos, lembrava José Manuel Silva, quase apetecendo questionar «mas, a corrupção está centrada» na Saúde? Os casos e mais casos que envolveram a banca quase toda, as «pt», o futebol, tudo isso é da área da Saúde?)

«Aproveitar a embalagem».
E que tem feito esta nova Tutela, agora com um anito de vida?
Em resposta rápida, «aproveitar a embalagem».
Porquê?
Desde logo porque «rende» em espaço público…
Mas também porque, à primeira observação, o afastamento entre os agentes da IF e os médicos é «poupadora» de prescrições.
É, creio, isto que motiva os despachos sucessivos (e vêm aí mais, diz-se) provindos da Rua João Crisóstomo, em Lisboa, mas não só, também algumas da Av. do Brasil, 53, Parque da Saúde.
É uma visão «curta» das coisas? É!
Compete ao Bastonário da Ordem dos Médicos dizê-lo?
Creio que não, ao menos em primeira linha.
É que a tal «moda» de tomar «a nuvem por Juno» é fortemente dominante, senão é ver o que se tem dito/escrito sobre o assunto (e o que actualmente se mantém) na chamada «opinião publicada» dos média gerais portugueses sobre este assunto, para antever –permitam-me o exercício de «adivinhação» — o que aí virá «para cima» de Miguel Guimarães nos próximos dias-semanas, por mor deste tópico do seu discurso.
Veremos…
Ora, por definição, nesta equação, estão IF, médicos e demais profissionais de Saúde, doentes e as suas Associações, entidades prestadoras de serviços, nomeadamente hospitais, etc.
Vejamos então que têm feito essas outras entidades para parar – ou ao menos colocar no devido lugar — esta «onda» que tem ido «por este rio acima»?
Que tem feito, neste âmbito do debate social sobre estas interacções – diria a clarificação, a «separação do “trigo do joio”»– e a evidência e afirmação daquilo que de bom resulta também de relações saudáveis, devidamente pensadas dos dois lados, por parte de IF e seus representantes, por um lado, Sociedades Científicas Portuguesas, por outro, e ainda as Associações de Doentes…
Em resposta «short», desde já, usando uma expressão popular, «pouco ou nada», e, em muitos casos, mesmo, outros erros…
As Sociedades Científicas, pelo menos, na altura da saída da «lei das incompatibilidades» ainda esboçaram uma contestação formal, de que demos nota à data aqui no «TM», mas depois «adaptaram-se», como outros…
(http://www.tempomedicina.com/noticias/29046)
(http://www.tempomedicina.com/noticias/28718)
Imagina-se uma Sociedade Científica europeia (ou alemã, ou americana) a «ficar-se» por aí? A não contestar em sede própria uma visão maniqueísta de «aceitam patrocínios logo não são credíveis»? Outro seria o debate.
As associações de doentes, a certa altura quase «achincalhadas», quase tratadas como «vendidas», pela equipa do ministério anterior, «baixaram a voz», com excepções, como foi o caso, por exemplo, da «SOSHepatites», neste caso também porque, entretanto, estavam a morrer doentes em consequência da patologia, quando já havia terapêutica possível (e curativa!) e enquanto o MS, ao invés de fazer trabalho para, negociando, tratar os doentes, quase hostilizava quem dizia que «o rei ia nú»…

E a IF?
E a IF e seus representantes?
Foi «à luta» em sede de debate público, pela sua dignidade, pela importância da sua função, das suas empresas e dos seus trabalhadores? Ao menos por ser «dela» e não dos «estados» que vem desde logo a inovação terapêutica, mas também muito do apoio à formação continuada de muitos profissionais de Saúde? E não apenas de médicos, sublinhe-se.
Ele há formação contínua mantida também de farmacêuticos, também de administradores hospitalares, etc.

A IF, a APIFARMA, as Companhias foram então para o debate público? Nada disso!
A IF «encolheu-se», adoptou a fórmula «salve-se quem puder», com laivos de «comer e calar», cortou em despesas de uma forma, também ela, «a eito» («cega», como se dizia dos cortes do Ministério), centrou em grande medida actividade e promoção maioritariamente nas farmácias (quem passou a «decidir» o que «se vende», ao que parece), mantendo em poucas áreas médicas algum contacto — e, aí sim, mantendo algum apoio a formação — com médicos e Sociedades Científicas, mormente porque os produtos de inequívoca inovação, que pareciam andar escassos, nos últimos anos encheram as «pipelines» e agora, progressivamente, os «portfolios».
(E «assustaram» os reguladores — é ouvir as intervenções públicas recentes dos actuais responsáveis do Infarmed — e os «pagadores»…)

Pior, como se tem visto, os representantes da IF tentam colocar algumas destas questões no espaço público, mas muitas vezes de uma forma desastrada; exemplo, as «dívidas dos hospitais», uma vez ou outra, em discursos, sobre a redução de vendas a que se tem sujeitado; não se lendo nem ouvindo nada sobre a importância científica e social do medicamento e portanto da IF, nem da evolução da esperança de vida alicerçada em medicações e que essas são feitas com medicamentos e não com «boa vontade».

Já várias empresas de IF tentam levar dados sobre inovação em medicamentos concretos, inovações indiscutíveis por vezes, com algumas sessões em Congressos e depois junto do público em geral, através de «press releases» enviados aos «media», contando que tal chegue aos médicos, recordo que falamos de informação especializada sobre terapêuticas muito complexas.
As mais das vezes, consequência previsível, o que resulta publicado tem inexectidões e insuficiências gritantes.

Porque é isso feito assim? Quando vamos ver «porque sim» é a maior ou única resposta.
Vai mal a «coisa» dirá quem quer que seja que olhe para isto com bom senso, mas…

Dado indicativo relevante também deveria ser, visto com racionalidade, que muitas dessas tentativas de informar são veiculadas através de agência(s) de comunicação, anquilosada(s) algumas delas, e por acaso ou talvez não, sendo as que assessoraram, como se sabe de uma forma “brilhante”, entidades e personalidades que tiveram “futuros” brilhantes, como o BES-GES, o BPN, o BANIF, José Sócrates, PT e outros exemplos “extraordinários e recentes”. Enfim, tendências incompreensíveis…

Assim, é neste contexto que o «soundbite» de Miguel Guimarães, que agora será muito amplificado por ser do Bastonário da Ordem dos Médicos, visando seguramente o melhor objectivo, corre o risco de ser mal ouvido.

Espero estar enganado.

José Antunes

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